Prazo de duração da Locação

Aluguel residencial - Melhor prazo

Deve-se usar o prazo de 30 meses, isso porque a lei de locação prevê que em caso de contratos com prazo inferior a 30 meses, o locador só poderá exigir a devolução do imóvel depois de transcorridos 5 anos de locação, salvo casos especiais, como para moradia própria. Verbais também. Não é possível a retomada por denúncia vazia antes deste prazo.

Como resolver o problema?

Faça o contrato com duração de 30 meses, e inclua uma cláusula dizendo: que após 12 meses transcorridos da assinatura do contrato, poderá o locatário sair do imóvel e não haverá cobrança de multa rescisória, a devolução antecipada do imóvel, após 12 meses não incidirá multa.

Perceba que o locatário poderá devolver o imóvel, sem aplicação da multa, após 12 meses, mas o locador não poderá pedir o imóvel, reavê-lo, só transcorridos 30 meses.

Caso o locador queira rescindir a locação antes do prazo de 30 meses poderá fazer constar no contrato uma cláusula estipulando uma multa. 

E se a rescisão ocorrer por ato ilícito ou obra que o inquilino está fazendo, o locador deverá comprovar devidamente o ato.

Vale dizer que após 30 meses, se nenhuma das partes se pronunciarem no sentido de desfazer o contrato, este se renova automaticamente por prazo indeterminado, podendo se quiser fazer um novo contrato, ou aditivo, não é necessário. Sendo que o contrato pode ser rescindido a qualquer momento, sem penalidade para nenhuma das partes, respeitando o prazo mínimo de 30 dias de antecedência de aviso ao inquilino.