Notificação para rescisão de contrato locação residencial

Local e data

Ao Senhor

................nome locador

Ref. Notificação – Rescisão de Contrato de Locação e Devolução do bem alugado

Prezado Senhor,

Conforme Contrato de Locação Residencial assinado em .........., tendo como objeto a locação do imóvel situado na cidade ........, na rua...., bairro..., CEP.......... eu, LOCATÁRIO, venho por meio desta notificar previamente a desocupação do imóvel.

Consta na cláusula .... do supracitado contrato que, decorrido o prazo de 12 meses a contar da data em que foi assinado, qualquer das partes contratantes pode rescindi-lo mediante comunicado escrito com 30 (trinta) dias de antecedência, no mínimo.

Portanto, a partir da presente data, o LOCATÁRIO solicita vistoria para desocupação do imóvel que será realizada até o dia ........, (inserir a data de 30 dias após a emissão desta carta) considerando-se, então, encerrado o contrato de locação, tendo em vista que as obrigações contratuais foram todas cumpridas.

As prestações vincendas posteriormente à rescisão do contrato serão desconsideradas, tendo em vista o término da relação contratual. Da mesma forma, não será devida nenhuma multa contratual, conforme previsto no artigo 4º, parágrafo único, Lei 8.245/91.

Sem mais, subscrevo-me

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Nome do Locatário

Protocolo de recebimento

Data: / /

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Nome do Locador

Fonte: www.vivaocondominio.com.br

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CARTA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL DE PRAZO DETERMINADO

       De: LOCATÁRIO

       Para: LOCADOR

       NESTA 

       REF.: RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO E DEVOLUÇÃO DO BEM ALUGADO

       Prezado Senhor LOCADOR,

       Eu, LOCATÁRIO, assinei na data ..., com o LOCADOR contrato de locação de prazo determinado de 30 (trinta) meses, tendo como objeto o imóvel de propriedade do LOCADOR, situado na Rua ...., bairro ...., Cidade ...., Cep..., no Estado ...., sob o Registro nº ... do Cartório do ..... Ofício de Registro de Imóveis.

       Consta da Cláusula ... do contrato objeto desta rescisão que decorrido o prazo de 12 (doze) meses, a contar da data em que foi assinado o instrumento, qualquer das partes contratantes pode rescindir o contrato de locação mediante comunicado escrito com 30 (trinta) dias de antecedência, no mínimo. 

       Portanto, a partir da presente data, o LOCATÁRIO avisa que na data ... (Colocar a data referente a 30 dias após a entrega desta carta), dá como encerrado o contrato de locação assinado entre as partes, de acordo com a cláusula contratual que assim o determina, promovendo a entrega das chaves do bem imóvel ao LOCADOR.

       O LOCATÁRIO sempre cumpriu as obrigações contratuais pactuadas, não estando, nesta data, em débito com alugueres, taxas ou outras obrigações assumidas através deste instrumento que se quer rescindir.

       O LOCATÁRIO informa que as prestações que vencerem posteriormente à rescisão do contrato de locação serão desconsideradas, pois a relação contratual não mais existirá; além disso, não será devida nenhuma multa contratual, conforme pactuado entre as partes e previsto no artigo 4º, paragrafo único da Lei nº 8245/91¹.

       Sem mais

       Assino a presente

       (Local, data e ano)

       (Nome e assinatura do Locatário)

       ________ 

       Nota:

       1. Lei Ordinária nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, "Art. 4º. Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. O locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, segundo a proporção prevista no art.924 do Código Civil e, na sua falta, a que for judicialmente estipulada.

Parágrafo único. O locatário ficará dispensado da multa se a devolução do imóvel decorrer de transferência, pelo seu empregador, privado ou público, para prestar serviços em localidades diversas daquela do início do contrato, e se notificar, por escrito, o locador com prazo de, no mínimo, trinta dias de antecedência".